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Sistema de Defesa do Empresário é lançado pelo Ministério da Economia

Site agora permite que pequenas empresas façam reclamações e denúncias relacionadas a qualquer órgão público

Autor: Flávia VianaFonte: A Autora

Para assegurar que os pequenos empreendimentos recebam o tratamento diferenciado e com maior atenção que lhes é de direito, de acordo com a Constituição, o governo federal lançou no fim de março uma plataforma especialmente para receber queixas e denúncias relacionadas a abusos cometidos por qualquer órgão público contra micro e pequenos empresários.

O nomeado Sistema de Defesa do Empreendedor tem como objetivo principal um assunto muito recorrente entre os membros do Ministério da Economia: a necessidade de diminuir a burocracia e facilitar o diálogo direto entre empresários e o governo, assim como o Portal do Consumidor conecta clientes às empresas.

O serviço já está disponível no Portal do Empreendedor, e, além do espaço para reclamações, o site ainda oferece um espaço dedicado à divulgação de informações sobre oportunidades de negócios, como licitações públicas e concursos. Os editais são organizados por estado, município e faixa de valores, para que o usuário consiga encontrar oportunidades que se encaixem em seu perfil.

Todas essas oportunidades anunciadas através do portal são exclusivamente voltadas a empresas, o que é um ótimo filtro para quem busca novas oportunidades. Entre as melhores oportunidades informadas lá está, por exemplo, um concurso para empresas da área da saúde que possam prestar serviços à Justiça Federal, atendendo às necessidades médicas dos profissionais, tal como os admitidos nos concursos da Polícia Federal. O valor de pagamento anunciado neste caso é de R$ 55.564,59

O site disponibiliza também uma aba voltada para o artesanato, contendo todas as leis e normas destinadas a este segmento, assim como orientações sobre tudo o que é necessário para obter a carteira nacional de artesão. Além dessas leis, há também todo o código geral dos micro e pequenos empresários, para servir como uma consulta rápida durante a exposição das queixas e durante todo o processo de solução dos problemas.

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